A futura desoneração dos data centers no Brasil será condicionada a investimentos em P&D por parte das empresas.

De acordo com o Projeto de Lei 6.304/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que conta com apoio do governo, para se beneficiar as empresas deverão investir anualmente, no mínimo, 2,5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

Desde total, pouco menos da metade deverá ser aplicado mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pelo Ministério da Educação.

Em troca, o governo concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, além do IPI incidente na importação e do Imposto de Importação, para a compra ou importação de máquinas, equipamentos, softwares e insumos destinados á instalação e manutenção de data centers no Brasil.

De acordo com o texto, um ato do executivo irá relacionar os bens ou insumos alcançados pelas reduções dessas alíquotas.

EURoeCom as medidas, pretendemos acelerar o avanço tecnológico da nação, além de incrementar a produtividade da indústria nacional e incentivar a difusão de informação e tecnologia para toda a sociedade EUR, afirma o autor.

A desoneração faz parte do esforço do governo por fazer mais palatável ás multinacionais de TI a exigência prevista na proposta que cria o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) tornando obrigatória a hospedagem de dados de brasileiros em centros de dados dentro do país.

Há mais medidas em discussão. O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra de Oliveira, disse durante evento da Brasscom em outubro do ano passado que existiam estudos em andamento em Brasília para reduzir tributos de água, energia elétrica e de mão de obra nos projetos.